- O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a prefeitura apresente um plano contra enchentes com medidas de curto, médio e longo prazo, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB). O prazo inicial é de dois meses, até 23 de dezembro de 2023.
- A decisão, atendendo parcialmente ao Ministério Público, exige identificação de áreas prioritárias de risco, cronograma de obras e estimativa de custos e fontes de recursos, destacando a omissão da gestão municipal em políticas de drenagem e que existem mais de 400 pontos críticos.
- Após o plano inicial, a prefeitura terá 120 dias para ampliar as estratégias para um período de até cinco anos.
- Também cabe a entrega de um plano de intervenção até maio de 2040.
- Em caso de descumprimento, há multa diária de R$ 10 mil, que pode chegar a R$ 1,8 milhão; a juíza afirmou que a falta de execução orçamentária configura ineficiência administrativa.
A cidade de São Paulo, conhecida por seu histórico de enchentes, enfrenta um novo desafio. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a prefeitura, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), apresente um plano abrangente para conter as inundações. O prazo inicial para a entrega do plano é de dois meses, até 23 de dezembro de 2023.
A decisão, que atende parcialmente um pedido do Ministério Público, exige a elaboração de medidas de curto, médio e longo prazo. A juíza Alexandra Fuchs, responsável pelo caso, apontou a omissão da gestão municipal em implementar políticas efetivas de drenagem, destacando que mais de 400 pontos críticos na cidade continuam suscetíveis a alagamentos.
Medidas e Prazos
O plano deverá incluir a identificação de áreas prioritárias de risco, um cronograma de obras e a estimativa de custos e fontes de recursos. Após a entrega do plano inicial, a prefeitura terá 120 dias para ampliar as estratégias para um período de até cinco anos. Além disso, um plano de intervenção deve ser executado até maio de 2040.
A multa por descumprimento será de 10 mil reais por dia, podendo chegar a 1,8 milhão de reais. A juíza ressaltou que a falta de execução orçamentária para ações de drenagem caracteriza ineficiência administrativa.
Histórico de Inundações
Em 2022, São Paulo registrou 707 ocorrências de inundações, com o bairro de Itaquera, na Zona Leste, apresentando o maior número de alagamentos. Em contrapartida, o Butantã, na Zona Oeste, teve uma redução de 62% nas notificações. A gestão municipal contestou a decisão, alegando que o tema da drenagem é complexo e que as inundações resultam de chuvas excepcionais.
A determinação do TJ-SP marca um momento crucial para a cidade, que precisa urgentemente de soluções eficazes para enfrentar os desafios das enchentes.
