- O governador Cláudio Castro (PL-RJ) voltou a criticar decisões do STF que teriam limitado a atuação policial nas favelas, associando a ADPF das Favelas à expansão do Comando Vermelho pelo país.
- O CNJ mostrou aumento da atuação do Comando Vermelho entre dois mil e dezenove e dois mil e vinte e três; na megainoperação recente contra o grupo nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio, houve 121 mortos, com quarenta por cento das vítimas vindas de outros estados.
- Castro afirmou que é preciso remontar os danos e citou “cinco anos de besteirada” para limpar o estado, defendendo ações contínuas, ainda que com intensidade menor.
- O governador criticou a PEC da Segurança Pública por potencializar a sobreposição de atribuições entre polícias, defendendo autonomia das forças e propondo um conselho enxuto, entre dez e doze vagas, sem dominância do governo central.
- O relator Mendonça Filho vai analisar o relatório da PEC, com parecer final previsto para quatro de dezembro; Castro também pediu ressarcimento da União aos estados pelas atuações em crimes de competência federal.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), voltou a criticar decisões do STF que, segundo ele, limitaram a ação policial nas favelas e favoreceram o avanço do crime organizado, especialmente do Comando Vermelho. A avaliação foi feita durante comissão na Câmara para debater a PEC da Segurança Pública.
Castro citou dados do CNJ que apontam crescimento do Comando Vermelho entre 2019 e 2023, atribuindo esse quadro à chamada ADPF das Favelas. Ele ressaltou a necessidade de remontar danos e reforçou que o Rio precisa de ações mais firmes para conter a criminalidade.
O governador também criticou a PEC pela sobreposição de atribuições entre as polícias e defendeu autonomia operacional das forças de segurança. Propôs um conselho mais enxuto, com 10 a 12 vagas, para evitar dominância do governo federal.
Outro ponto destacado foi o ressarcimento a estados pela União quando polícias estaduais atuarem em crimes de competência federal, mantendo cooperação sem comprometer orçamentos locais. Castro sugeriu que as contribuições sejam vistas como responsabilidade compartilhada.
As contribuições de Castro serão analisadas pelo relator Mendonça Filho (União-PE), com parecer previsto para 4 de dezembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a data de entrega do relatório para iniciar a análise no plenário.
