- Governo defende os vetos do presidente Lula à lei do Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Congresso em julho e sancionada em agosto com 63 dispositivos vetados.
- Sessão conjunta de deputados e senadores está marcada para quinta-feira, 27, para decidir se os vetos serão mantidos ou derrubados.
- Os vetos suspendem exigências de licenciamento para obras de médio impacto, autorizam autodeclaração ambiental pela internet e reduzem a necessidade de consulta a comunidades indígenas e quilombolas.
- O clima político está tenso entre a cúpula do Congresso e articuladores do governo, após rompimento entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e Jaques Wagner.
- O governo afirma que manter os vetos protege meio ambiente, saúde e previsibilidade jurídica, citando impactos de desastres como Mariana, Brumadinho e eventos recentes no Paraná e no Rio Grande do Sul.
O governo defende os vetos do presidente Lula à lei do Licenciamento Ambiental. A sessão conjunta do Congresso, marcada para quinta-feira, vai decidir se os vetos serão mantidos ou derrubados. A lei, aprovada em julho e sancionada em agosto, recebeu 63 dispositivos vetados.
Entre as mudanças, a matéria flexibilizava licenciamento para obras de médio impacto, permitia autodeclaração ambiental pela internet e reduzia a obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e quilombolas afetadas. O objetivo do governo é evitar retrocessos ambientais e legais no processo de licenciamento.
Contexto político
O clima entre cúpula do Congresso e articuladores do governo é de tensão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rompeu com Jaques Wagner, líder do governo no Senado, e tem pautado projetos sensíveis ao Palácio do Planalto. A ofensiva ocorre em meio a desastres ambientais recentes que reforçam a importância do tema para o Executivo.
O governo sustenta que manter os vetos protege o meio ambiente, a saúde pública e a estabilidade jurídica. O texto ressalta avaliações técnicas, participação de especialistas e cuidado com impactos imediatos caso haja derrubada dos vetos. A oposição, por sua vez, defende flexibilizações, citando necessidades de desenvolvimento.
