- O governo Lula afirmou que pode acionar o STF para proteger o Estado brasileiro caso o Congresso avance com pautas-bombas, recorrendo às vias judiciais se necessário.
- O presidente sancionou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
- O Senado aprovou a aposentadoria especial para agentes de saúde, com impacto orçamentário estimado em R$ 20 bilhões em dez anos.
- O governo indicou Jorge Messias para o STF; a sabatina ficou marcada para o dia 10 de dezembro, com divulgação da indicação destacando o diálogo com o Congresso.
- A sabatina foi anunciada após Lula ter escolhido Messias para o STF, em meio a disputas com o Senado sobre a indicação.
O governo Lula indicou que pode recorrer ao STF caso o Congresso priorize pautas consideradas “bombas” para o ajuste fiscal. A fala do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, ocorreu nesta quarta-feira, após a sanção da isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil. Durigan afirmou que, se necessário, o governo utilizará as vias judiciais para proteger o Estado e a Fazenda, mas ressaltou o desejo de evitar esse caminho.
O Senado aprovou, na terça-feira, a aposentadoria especial para agentes de saúde, com impacto orçamentário estimado em cerca de R$ 20 bilhões em dez anos. A medida é vista como uma das pautas polêmicas que têm gerado atritos com o Palácio do Planalto, especialmente no contexto de negociações sobre indicações ao STF.
Além disso, o Palácio do Planalto definiu a sabatina do indicado ao STF, Jorge Messias, para o dia 10 de dezembro. A divulgação da indicação ocorreu em meio a críticas sobre o processo, com o presidente do Senado afirmando ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa e sinalizando a necessidade de organizar a sabatina em um período curto.
Pauta-bomba no alvo do governo
Durigan destacou que houve esforço conjunto entre Executivo e Congresso para avançar na aprovação da isenção do IR, e que o governo não pretende deixar esse avanço ser prejudicado no fim do ano. O objetivo é manter a agenda fiscal estável e evitar retrocessos que possam exigir medidas adicionais.
Sabatina de Messias e desdobramentos
A sabatina de Messias foi marcada após manifestações de discordância com a escolha de alguns setores do Senado, que defendiam outra indicação para o STF. O governo ressalta o diálogo com o Congresso como fator central para a tramitação, em meio a um período limitado para apreciar o tema.
