- O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, apresentou projeto para revogar dispositivos da Lei 14.197/2021.
- A mudança buscaria beneficiar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por cinco crimes, incluindo golpe de Estado.
- O texto reduz penas, não prevê perdão irrestrito, e usa crimes contra o Estado Democrático de Direito como base.
- A proposta tramita na Câmara sob relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), com requerimento de urgência para acelerar a tramitação.
- Líderes da Câmara apontam dificuldades para o avanço diante dos desdobramentos envolvendo Bolsonaro e a pressão da oposição por anistia.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou nesta quarta-feira 26 um projeto para revogar dispositivos da Lei 14.197/2021, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. A mudança busca beneficiar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão em cinco delitos, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os dispositivos visados apoiaram as condenações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Viana afirma que os dispositivos abrem espaço para interpretações amplas, imprecisas e desproporcionais. A proposta visa trazer clareza, limites e segurança jurídica no tratamento penal desses crimes. O senador já anunciou que apresentará requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Não prevê perdão irrestrito aos golpistas, mas propõe redução de penas. Líderes da Casa apontam dificuldades para avançar o tema, especialmente diante dos recentes desdobramentos envolvendo Bolsonaro.
A ofensiva legislativa ocorre em meio à pressão da oposição bolsonarista pela inclusão de uma anistia para o ex-presidente e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal, em relação aos acontecimentos golpistas. A análise no plenário continua a depender de agendas internas e do ambiente político atual.
