- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 453/17 na forma de substitutivo do relator, e o texto segue para o Senado.
- A proposta amplia a atuação do Exército, autorizando dispensa de licitação em parcerias com órgãos públicos para obras e serviços de engenharia, inclusive em obras paralisadas ou com atraso.
- O texto prevê a criação de um batalhão do Exército na região da bacia do rio São Francisco, com atividades de dragagem, recuperação de rios, manutenção de hidrovias e cooperação com órgãos governamentais; a fiscalização ficaria a cargo da Marinha.
- Também autoriza a atuação do Exército em empreendimentos estratégicos de infraestrutura e prevê a formação de jovens soldados para especialização em obras.
- As mudanças ocorrerão na Lei Complementar 97/1999 e permitem cooperação com empresas privadas apenas de forma excepcional, desde que os recursos sejam do solicitante.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 453/17 na forma de substitutivo do relator, Lula da Fonte, e encaminhou a matéria ao Senado. O texto amplia a atuação do Exército em obras e serviços de engenharia, com dispensa de licitação, em parceria com órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
De autoria de Gonzaga Patriota, a proposta permite que o Exército atue em obras paralisadas, com atraso superior a um ano, ou em empreendimentos estratégicos de infraestrutura. A medida visa ampliar a eficiência, celeridade e uso de recursos públicos na execução de obras.
Batalhão no São Francisco e fiscalização
O substitutivo prevê a criação de um batalhão do Exército na região da bacia do rio São Francisco, para dragagem, recuperação de rios e manutenção de hidrovias. A ideia é cooperação com órgãos governamentais, com fiscalização da Marinha sobre a navegabilidade.
Além disso, o texto autoriza a participação do Exército em obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária e de energia, desde que os recursos sejam do solicitante. Também envolve treinamento de jovens soldados para formação de especialistas em obras de engenharia. A matéria segue para análise do Senado.
