- Foram derrubados 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, na última quinta-feira.
- O Planalto afirma que não houve rompimento institucional, mas a derrota ambiental amplia incerteza sobre pautas como segurança pública, tributação e orçamento de 2026.
- A indicação do Advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal depende de conversa entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Sem consenso, há possibilidade de judicialização dos vetos ou de retomar trechos por medidas provisórias, o que cria novo embate com a base governista.
- A relação entre governo e Congresso segue tensa, com parlamentares da bancada do agronegócio apoiando a derrubada e críticas públicas sobre o andamento da agenda.
A crise entre o Congresso Nacional e o governo ganhou contornos mais nítidos na última quinta-feira (27), quando 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental foram derrubados no Legislativo. O Planalto sustenta que não houve rompimento institucional, apesar da abertura de fraturas entre os poderes.
A derrota ambiental reverbera em outras pautas do governo, como segurança pública, tributação, punição a devedores contumazes e orçamento de 2026, que passam a enfrentar maior incerteza no Congresso. A indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o STF é tratada como tema sensível, dependente de diálogo entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir caminhos.
O que se seguiu mostrou tensões na coalizão. Não houve consenso sobre os vetos; na quinta houve adiamento da análise de parte dos vetos da LAE, enquanto parlamentares ligados ao agronegócio e ao setor produtivo apoiaram a derrubada. O Executivo pode recorrer à judicialização de trechos derrubados ou tentar reintroduzi-los por meio de medidas provisórias ou decretos, estratégias vistas como arriscadas diante de uma base no Congresso que sinaliza maior independência.
Na linha de frente do Senado, Alcolumbre defendeu a necessidade institucional de votar os vetos, citando prerrogativa do Congresso de se posicionar sobre leis. Randolfe Rodrigues afirmou que a relação entre governo e Casa não está abalada pela pauta ambiental e destacou a necessidade de uma conversa entre Lula e Alcolumbre para alinhavar a questão de Messias. A avaliação é de que o debate sobre a indicação pode exigir acordo entre as lideranças para avançar.
