- Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado, com a mesma linha de caso envolvendo cinco integrantes do núcleo 1 no Distrito Federal.
- A leitura de livros que tratem de democracias, ditadura, racismo e questões de gênero reduz a pena em quatro dias por obra lida, com limite de 21 dias por leitura no DF.
- Após cada leitura, o preso precisa apresentar um relatório sobre a obra em até dez dias.
- O teto é de onze livros por ano por custodiado, o que representa quarenta e quatro dias de pena reduzida em doze meses.
- A adesão ao programa é voluntária e está sujeita à legislação aplicável aos condenados que cumprem pena no Distrito Federal.
Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado, pode ter a pena reduzida por meio da leitura de livros que tratem de temas como democracia, ditadura, racismo e questões de gênero. A medida também envolve outros cinco integrantes do chamado núcleo 1 da trama golpista, que cumprem pena no Distrito Federal. A regra permite abatimento de quatro dias por livro comprovadamente lido, de forma voluntária.
Para o grupo que cumpre pena no DF, há um teto de 21 dias para a conclusão de cada leitura. Após a leitura, o preso deve apresentar um relatório sobre a obra em até 10 dias. O limite anual por custodiado é de 11 livros, somando 44 dias de pena reduzida por ano. A regra estabelece ainda critérios de comprovação e supervisão para a adesão ao programa.
Detalhes do programa
O benefício depende da comprovação de leitura e da qualidade do conteúdo discutido. A adoção é voluntária e requer registro formal da obra lida, com relatório subsequente no prazo estipulado. A previsão normativa busca incentivar a participação de condenados em atividades intelectuais durante o cumprimento de pena.
