Câmara reduz salário de Ramagem após decisão do STF

O bloqueio de salários e a cota parlamentar do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi confirmado pela Câmara dos Deputados após decisão do STF sobre a suposta tentativa de golpe. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e está no exterior, considerado foragido pela Justiça brasileira.

Ele permanece nos Estados Unidos desde setembro. Enquanto isso, as despesas dos gabinetes continuam pagas pela Câmara, com estimativa de até R$ 133 mil mensais para até 25 secretários parlamentares. A medida vale para o mandato de Ramagem e dos colegas em situação similar.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) já tiveram remunerações suspensas em meses anteriores; Zambelli foi condenada pelo CNJ e por ações correlatas, e Eduardo é réu no STF por articular sanções ao governo americano. Ambos estavam no exterior, com diligências em andamento.

Situação institucional e rito

O STF manteve a determinação de perda de mandato para Ramagem e Zambelli, mas a Mesa Diretora, chefiada por Hugo Motta, ainda não definiu o rito para cumprir as decisões. Motta também proibiu participação de deputados no exterior sem autorização da Casa.

Na semana passada, a Câmara havia bloqueado salários de Ramagem, após o encerramento do processo pelo STF. Questionamentos sobre o andamento de pedidos de cassação envolvendo Eduardo continuam em pauta, com desdobramentos ainda sem definição.