- Defesa de Walter Braga Netto recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Alexandre de Moraes que rejeitou os embargos infringentes.
- No agravo regimental, a defesa pede reconsideração ou envio do recurso para avaliação pelo plenário e sustenta cabimento de embargos infringentes, citando voto divergente de Luiz Fux.
- Os advogados alegam nulidades no processo e afirmam que Moraes decretou o trânsito em julgado antes de esgotados os prazos recursais.
- Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024 na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro; decisão anterior foi referendada pela Primeira Turma.
- Embargos infringentes poderiam reverter a condenação se o recurso for levado ao plenário, mas até o momento houve apenas uma dissidência de Fux.
O ex-ministro Walter Braga Netto recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra decisão de Alexandre de Moraes que rejeitou embargos infringentes. O agravo regimental pede reconsideração ou envio do caso ao plenário, formado por dez ministros. Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024.
A defesa sustenta que houve nulidades no processo e que Moraes decretou o trânsito em julgado antes do esgotamento dos prazos recursais. O recurso aponta falhas regimentais e ressalta divergência já manifestada pelo ministro Luiz Fux, que teria voto contrário à condenação.
A decisão de Moraes, tomada na semana passada, encerrou os embargos de declaração e determinou o cumprimento imediato das penas. A defesa afirma que o Regimento Interno permite embargos infringentes em casos de decisões não unânimes, o que, segundo eles, não foi considerado.
Pedido ao plenário
Os advogados afirmam que, se for entendido o cabimento dos embargos infringentes, o tema deve ser levado ao plenário para avaliação. A defesa questiona ainda a aplicação de requisitos regimentais que exigiriam dois votos divergentes. O agravo foi assinado por José Luis Oliveira Lima e outros.
Contexto processual
O caso envolve nulidades apontadas pela defesa e a prisão do general, na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. A matéria segue em tramitação, com a defesa buscando abertura de espaço para reavaliação no STF.
