- A Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que isenta do IPVA veículos fabricados há mais de vinte anos, já aprovada pelo Senado em 2024, e segue para promulgação.
- A isenção vale para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos; ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques ficam de fora.
- No primeiro turno, foram Votos a favor quatrocentos e doze e quatro contrários; no segundo turno, foram quatrocentos e noventa e sete votos a favor e três contrários.
- Entre os opositores no primeiro turno estavam Tabata Amaral, Duarte Jr., Ricardo Salles e Gilson Daniel; na segunda votação, Duarte Jr. e Salles retiraram a resistência, enquanto Lenir de Assis passou a se opor.
- Com a aprovação pelas duas casas, o texto unifica a isenção do IPVA em todo o país, substituindo as regras distintas de cada estado.
A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que zerará o IPVA para veículos fabricados há mais de 20 anos. O texto já havia passado pelo Senado em 2024 e, agora, segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A isenção valerá para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos, mas não inclui ônibus, micro-ônibus, reboques ou semirreboques. A medida unificará a regra de isenção em todo o território nacional, antes definida pelos estados.
Na votação em primeiro turno, 412 deputados foram a favor e apenas 4 contra. No segundo turno, o placar permaneceu próximo, com 397 votos favoráveis e 3 contrários. Entre os contrários no primeiro turno estavam Tabata Amaral, Duarte Jr., Ricardo Salles e Gilson Daniel. Duarte Jr. e Salles foram os que mudaram de posição no segundo turno, enquanto Lenir de Assis passou a se opor.
Detalhes da votação e alcance
A proposição, aprovada por ambas as casas, visa uniformizar a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos. A mudança substitui a atual heterogeneidade estadual, que variava conforme a região. A promulgação resolverá a aplicação do benefício em todo o território nacional, conforme o texto aprovado pelo Congresso.
