- A apresentação do parecer da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) na Câmara foi remarcada para 9 de dezembro, a pedido do presidente da Casa, para ampliar o diálogo com as lideranças.
- No Senado, a votação do PL Antifacção foi adiada para 10 de dezembro após pedido de vista do senador Marco Rogério, em meio a debates sobre o texto.
- O substitutivo de Alessandro Vieira recebeu elogios tanto da base governista quanto da oposição; ele retirou a criação da categoria “organizações criminosas ultraviolentas” e passou a enquadrar facções e milícias diretamente na Lei de Organizações Criminosas.
- O projeto mantém a previsão de um imposto sobre apostas, estimado em cerca de R$ 30 bilhões por ano, para financiar o combate ao crime organizado.
- O avanço do texto depende de ajustes e de a Câmara e o Senado avaliarem mudanças, com as alterações sendo encaminhadas para votação após as discussões.
O Congresso Retomou o ritmo moroso de tramitação de duas propostas-chave de segurança pública: a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o Projeto de Lei Antifacção. Nesta semana, houve novos horários agendados e adiamentos, com o objetivo de ampliar o diálogo entre as bancadas.
Na Câmara, a comissão especial adiou a apresentação do parecer da PEC 18/2025 para a próxima terça-feira. O relator, deputado Mendonça Filho, afirmou que pediu o adiamento para consolidar apoio entre lideranças. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou o prazo ampliado para permitir debates mais profundos.
No Senado, a CCJ adiou a votação do PL Antifacção após pedido de vista do senador Marcos Rogério. A análise passa para o dia 10 de dezembro, com o objetivo de aprofundar o texto antes da apreciação. O adiamento ocorre em meio a ajustes em pontos sensíveis do projeto.
Mudanças no texto e impacto financeiro
O substitutivo de Alessandro Vieira recebeu elogios de governo e oposição. O texto retirou a criação da categoria de “organizações criminosas ultraviolentas” e passou a enquadrar facções e milícias diretamente na Lei de Organizações Criminosas, definindo-as por controle territorial por violência, coação e ameaça. Também consta a previsão de imposto sobre apostas, estimado em cerca de R$ 30 bilhões anuais para o combate ao crime organizado.
