- A CCJ do Senado adiou a votação do PL Antifacção para o dia dez.
- O projeto, de Alessandro Vieira, propõe atualizar a legislação para endurecer punições, ampliar infiltração de facções e criar mecanismos de financiamento da segurança pública, incluindo uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a bets.
- O relator defende que delatores atuem como infiltrados com proteção e ampliar a cooperação entre órgãos de segurança.
- O texto prevê tribunais mais restritivos, uso de tecnologias de monitoramento, regras para progressão de penas e audiências de custódia.
- A Câmara já analisou o tema, recebendo críticas de opositores sobre interpretações amplas que poderiam favorecer criminosos; a cobertura está no portal G1.
A CCJ do Senado adiou nesta quarta-feira (3) a votação do PL Antifacção, que cria um marco legal de combate ao crime organizado. A análise deve ocorrer no próximo dia 10. O texto é de autoria de Alessandro Vieira e propõe atualização da legislação, com mudanças de penas, infiltração de facções e novos mecanismos de financiamento para a segurança pública, incluindo uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada a apostas.
Entre as inovações estão a sugestão de que delatores atuem como infiltrados sob proteção, o endurecimento de punições para lideranças e maior cooperação entre órgãos de segurança. O projeto também prevê tribunais mais restritivos para determinados casos, uso de tecnologias de monitoramento, regras para progressão de penas e audiências de custódia. Além disso, são discutidas medidas de combate a crimes organizados e a ampliação de poderes investigativos.
A matéria já passou pela Câmara, onde opositores criticaram interpretações amplas que poderiam favorecer criminosos. O relator destaca que as mudanças visam coibir infiltrações em instituições financeiras e ampliar instrumentos de investigação. A cobertura completa sobre o andamento do texto está disponível no portal G1.
