- O ministro Gilmar Mendes decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), provocando reação política e pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU).
- Em bastidores, ministros do STF discutiram uma calibração no entendimento sobre impeachment, com aval da PGR, e não ficou claro por que a decisão foi tomada de forma monocrática antes de uma sessão no plenário virtual já marcada.
- O Senado e o Congresso estudam medidas para limitar decisões monocráticas, ampliar prazos e acelerar a tramitação de pedidos de impeachment, com previsão de início do julgamento virtual.
- A reação pública incluiu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmou que a decisão pode usurpar prerrogativas do Legislativo, além de questionamentos à Lei nº 1.079/1950 por parte de siglas e entidades.
- No Legislativo, há frentes buscando mudanças na lei de impeachment e na atuação do STF para dificultar ou agilizar procedimentos envolvendo ministros da Corte.
Ministros do STF discutiram nos bastidores uma possível calibragem no entendimento sobre impeachment de ministros, com aval da PGR. A discussão ocorreu em meio a ações que tramitam no STF e a convocação de sessão no plenário virtual para tratar do tema.
A decisão de Gilmar Mendes restringe o direito de pedir impeachment a apenas a Procuradoria-Geral da República, provocando reação no Congresso. A advocacia-geral da União pediu reconsideração da decisão, e o presidente do Senado reagiu publicamente às medidas.
Com o objetivo de conter o que classificam como uso político de denúncias, Mendes justificou que trechos da lei de 1950 não são compatíveis com a Constituição. A reação de Davi Alcolumbre sinalizou divergência institucional entre Judiciário e Legislativo.
Pelo menos duas ações sobre a Lei do Impeachment tramitam no STF, propostas por Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A legislação permite que qualquer cidadão possa apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros e contra o procurador-geral da República.
No Congresso, frentes discutem mudanças para limitar decisões monocráticas, ampliar prazos e acelerar o andamento de impeachment de ministros. A expectativa é de desdobramentos com início de tramitação virtual já marcado para o período subsequente.
