- O ministro Gilmar Mendes restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
- O Congresso busca alterar a Constituição para manter o papel do Legislativo no processo de impeachment, com propostas de recebimento automático a partir de 3/5 de senadores.
- Parlamentares de oposição defendem PECs para simplificar e acelerar os impeachments, citando PECs 27/2016 e 23/2016, além de projetos PL 3314/2024 e PL 1388/2023.
- A bancada de oposição também defende tirar da PGR competências sobre decisões relativas a ministros do STF, mirando maior controle do Senado no rito.
- A disputa gerou críticas à decisão de Mendes e movimentos para votar as mudanças constitucionais, com foco na atuação do Senado na abertura e condução dos processos.
O Congresso Nacional reage à decisão do STF de Gilmar Mendes, que limitou a apresentação de pedidos de impeachment a partir da Procuradoria-Geral da República. A medida altera a condução do processo, abrindo caminho para mudanças constitucionais que fortaleçam o papel do Legislativo. Parlamentares de oposição já tratam o tema como prioridade para impedir o acúmulo de poder na Corte.
A decisão de Mendes, tomada nesta quarta-feira, restringe o envio de pedidos de impeachment apenas à PGR, o que gerou críticas entre oposicionistas que defendem o impulso direto no Legislativo. O tema passou a dominar a pauta, com promessas de ações rápidas para reequilibrar competências entre Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Entre os protagonistas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que a mudança constitucional pode caminhar para assegurar prerrogativas do Congresso, caso haja consenso. Líderes oposicionistas também defenderam PECs que simplifiquem e acelerem o impeachment, com recebimento automático a partir de 3/5 dos senadores.
Reações no Congresso
Parlamentares da oposição consideram a decisão autoritária e defendem novas regras para reduzir o papel da PGR no processo. As propostas incluem a retirada de competências da PGR e a instalação automática de processos quando houver 3/5 de assinaturas do Senado.
Propostas em tramitação
Pelo menos cinco projetos tratam do tema. A PEC 27/2016 e a PEC 23/2016 reforçam o papel do Senado na condução do processo, com coleta de provas e diligências. O PL 3314/2024 propõe abertura automática de impeachment para ministros do STF. O PL 1388/2023 sugere um novo rito para casos de crimes de responsabilidade. Autores afirmam que a lei atual precisa ser atualizada para limitar abusos de poder.
