- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode colocar o projeto em votação ainda neste ano.
- O texto, apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco, tramita na Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria de Weverton Rocha.
- O projeto estabelece prazo de até trinta dias para a Câmara decidir sobre denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade.
- A proposta amplia a lista de autoridades sujeitas a impeachment.
- A liminar de Gilmar Mendes, que limitou pedidos de impeachment à Procuradoria-Geral da República, será analisada pelo plenário virtual do Supremo entre 12 e 19 de dezembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode levar a voto ainda neste ano um projeto de lei que reformula a lei do impeachment. A peça, apresentada em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco, ganhou etapas na Casa após decisões envolvendo o STF e a atuação de uma comissão de juristas. Atualmente, tramita na CCJ, com Weverton Rocha como relator.
O texto propõe mudanças relevantes: prevê prazo de até 30 dias para a Câmara decidir sobre denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade e amplia a lista de autoridades sujeitas a impeachment. A ideia é tornar o processo mais ágil e abrangente.
principais pontos da proposta
A iniciativa resulta de debates promovidos por uma Comissão de Juristas para atualizar a Lei nº 1.079/1950, que define crimes de responsabilidade. Entre os componentes da comissão esteve o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A reforma busca modernizar o marco legal para o julgamento de autoridades.
Gilmar Mendes instaurou uma liminar que restringe pedidos de impeachment apenas à PGR, limitando ações contra ministros do STF. A decisão será analisada pelo plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, definindo seu alcance final.
A pauta do Senado ganhou prioridade após esse contexto, com a expectativa de que o tema avance mesmo sem consenso anterior. O desfecho depende de avaliação na CCJ e eventual votação no plenário, ainda neste ano.
