- Câmara aprovou em texto-base o PL da Dosimetria, que reduz penas de atos golpistas de 8 de janeiro de 2023; votaram 291 a 148, com uma abstenção, e o projeto segue para o Senado.
- A sessão ocorreu na madrugada após tumulto que houve contra jornalistas e deputados; o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu levar a proposta a votação.
- O relator, deputado Paulinho da Força, mudou o nome do projeto e defende revisão das penas sem anistia integral, tentando contornar resistência interna.
- O texto poderia absorver o crime de golpe de Estado pelo de abolição violenta, o que, se mantido no Senado, pode impactar condenação do ex-presidente.
- A proposta também prevê remição de pena por trabalho ou estudo, com possibilidade de valer até em regime domiciliar, dependendo do texto final.
O Pl da Dosimetria, que reduz penas para atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, avançou na Câmara na madrugada desta quarta-feira. O texto-base recebeu 291 votos a favor, 148 contra e houve 1 abstenção, e será enviado ao Senado. A votação ocorreu após tumulto envolvendo membros da Casa e jornalistas.
O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou alterações para flexibilizar a redução de penas, alterando o nome do projeto e incluindo regras de remição. A ideia é revisar as sanções, sem conceder anistia total aos condenados.
A sessão ocorreu sob pressão de governistas e bolsonaristas, com divergências sobre o alcance da medida. A Câmara justificou a tramitação pela necessidade de destravar o debate, mesmo após cenas de violência ocorridas momentos antes da votação.
Detalhes do texto
Entre as mudanças, o projeto retira a possibilidade de condenar um mesmo réu por golpe de Estado e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, somando as penas. A ideia é criar uma dosimetria única para cada caso, com regras de progressão de cumprimento.
Segundo cálculos do relator, sob o marco atual Bolsonaro poderia cumprir ao menos seis anos e dez meses em regime fechado. Com a nova lógica, esse prazo cairia, na prática, para cerca de três anos e quatro meses com remição, conforme estimativas apresentadas.
A proposta também discute a remição de pena durante o regime domiciliar, o que ampliaria possibilidades de redução por estudo ou trabalho. A equipe do governo ficou surpresa com a votação, após reunião entre o presidente da Câmara e ministros, sem tratar do tema previamente.
Implicações e próximos passos
Caso o Senado aprove o texto, o endurecimento da dosimetria pode redefinir prazos de cumprimento para diversos condenados. A decisão final dependerá de como a Casa revisora entendê o conteúdo apresentado pela Câmara.
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