- Plenário da Câmara analisa nesta terça-feira, 9, um projeto que combate o chamado devedor contumaz, contribuinte que deixa de pagar impostos de forma planejada e repetida.
- O relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues, manteve o parecer sem alterações; se não houver modificações, o texto segue direto para sanção do presidente Lula.
- O projeto cria o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece regras mais duras para enquadrar devedores contumazes, incluindo perda de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de cobrança tributária em âmbito federal.
- O texto foi aprovado pelo Senado e ganha apoio de associações empresariais; a gestão Lula vê prioridade no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
- Dados do relator na Câmara indicam que, no momento, haveriam cerca de 1,2 mil CNPJs enquadrados e cerca de R$ 200 bilhões em dívidas nos últimos dez anos.
O plenário da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (9) um projeto que combate o chamado devedor contumaz, contribuinte que deixa de pagar impostos de forma planejada. A proposta já passou pelo Senado e ganhou urgência na pauta da Casa. Se aprovadas sem mudanças, as medidas seguem para sanção de Lula.
O texto cria o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece regras mais duras contra inadimplência reiterada. O relator na Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), manteve o parecer sem alterações. A decisão ocorre após acordo de lideranças para inclusão da matéria na ordem do dia.
A iniciativa é prioridade do governo para enfrentar o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Haddad afirmou que criminosos exploram abertura e fechamento de empresas para ocultar recursos; o endurecimento pode inibir esse mecanismo.
Contexto e impactos
O projeto define devedor contumaz quem acumula dívida federal superior a R$ 15 milhões e que representa mais de 100% do patrimônio conhecido. Também prevê possível inaptidão de uso do CNPJ e abertura de cobrança administrativa.
Dados da Receita apontam cerca de 1,2 mil CNPJs nessa situação e R$ 200 bilhões em dívidas registradas na última década. A proposta busca reduzir incentivos a práticas que distorcem o mercado e prejudicam investimento.
A proposta também prevê mecanismos para reconhecer bons pagadores e oferecer benefícios. Em audiência na Câmara, o secretário da Receita Federal reforçou a necessidade de combater quem usa estruturas empresariais para ocultar, transferir ou lavar dinheiro.
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