- O governo vai encaminhar voto contrário ao PL da Dosimetria, que poderia reduzir as penas de crimes ligados aos atos de 8 de janeiro.
- A ministra Gleisi Hoffmann classificou o projeto como grave retrocesso e afirmou que ele fere a independência e soberania do STF.
- O texto foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara, com debates jurídicos e políticos previstos no Congresso.
- A bancada do PT é contra a redução de penas na forma original, segundo Gleisi Hoffmann e Edinho Silva.
- O PL da Dosimetria é visto como alternativa ao projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas, devendo acirrar o debate no Legislativo.
Ao longo desta terça-feira (9), Gleisi Hoffmann afirmou que o governo votará contra o PL da Dosimetria, considerado retrocesso. O texto pode reduzir as penas de dois crimes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo golpista.
A pauta do projeto foi levada à Câmara pelo presidente da Casa, com debates jurídicos e políticos previstos no Congresso. A defesa do STF, que reconheceu independência e soberania, é citada como base para a oposição ao PL.
O PT já sinalizou oposição à proposta, em consonância com críticas anteriores sobre benefícios a criminosos políticos. Edinho Silva, presidente do partido, comentou a opção do voto contrária, ressaltando o caráter polêmico do tema. O debate deve se estender ao Senado, segundo a direção petista.
Pontos-chave do PL e reações
O PL da Dosimetria, elaborado como alternativa a propostas de anistia, propõe endurecer a progressão de pena para diversos crimes, mas abrir possibilidade de redução de penas em casos específicos. A discussão reúne aspectos jurídicos e políticos relevantes para o momento institucional.
