- O presidente da Câmara, Hugo Motta, colocou em votação nesta terça-feira (9) o projeto da dosimetria, alternativa ao PL da Anistia para crimes de 8 de janeiro.
- O relatório do deputado Paulinho da Força está passando pelos últimos ajustes.
- A dosimetria pretende recalibrar penas no Código Penal com efeito retroativo, o que pode reduzir condenações já proferidas pelo STF, incluindo a de Jair Bolsonaro.
- Se aprovado, o marco penal seria aplicado retroativamente, mantendo as condenações, mas permitindo que réus peçam redução no tempo de prisão.
- Além disso, a Câmara analisa a cassação de Carla Zambelli e avalia a situação de Glauber Braga, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, este último ausente das sessões.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu colocar em votação nesta terça-feira, 9 de dezembro, o projeto da Dosimetria, alternativa ao PL da Anistia para crimes de 8 de janeiro. O texto está sendo ajustado pelo relator Paulinho da Força, diante de debate sobre retroatividade e impacto sobre condenações já proferidas pelo STF. A votação ocorre em Brasília, após acordo interno entre as legendas.
A Dosimetria propõe recalibrar penas previstas no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito, com aplicação retroativa. Diferentemente da anistia, as condenações permanecem, mas há possibilidade de redução do tempo de prisão para alguns réus. Parlamentares favoráveis veem ganho de proporcionalidade; críticos alertam para risco de interferência no Judiciário.
No mesmo dia, a Câmara analisa a cassação de Carla Zambelli, com parecer da CCJ ainda pendente. O relator Diego Garcia defende a rejeição da cassação, relacionada a invasões de sistemas do CNJ. Também entram na pauta Glauber Braga, acusado de agressão a manifestante, Alexandre Ramagem — condenado à perda do mandato pelo STF — e Eduardo Bolsonaro, ausente por agenda nos EUA.
Dosimetria e impacto penal
A discussão sobre retroatividade envolve o efeito imediato nas sentenças já aplicadas, inclusive em casos de Bolsonaro. Deputados contrários afirmam que a medida pode enfraquecer decisões judiciais e reduzir punições de crimes contra a ordem democrática. O relator continua defendendo ajustes que tornem o texto juridicamente estável.
Casos de cassação e situação de integrantes
Glauber Braga responde por agressão a manifestante na Câmara, enquanto Ramagem tem decisão de perda de mandato mantida pelo STF. Zambelli segue em análise de cassação pela Mesa, com parecer da CCJ pendente. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, não participou das sessões por deslocamento aos Estados Unidos.
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