- A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, com regras para o comitê gestor do IBS.
- A votação ocorreu nesta segunda-feira, dia 15.
- Forama 330 votos a favor e 104 contra; 77 deputados estavam ausentes.
- O texto consolida as normas que vão orientar o funcionamento do comitê gestor do IBS.
- A aprovação complementa etapas anteriores já discutidas pela Câmara sobre a reforma tributária.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) o texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que estabelece regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação confirmou o avanço do marco que define o funcionamento do órgão responsável pela gestão do IBS.
O resultado foi de 330 votos a favor e 104 contra, com 77 deputados ausentes. A aprovação encerra a segunda fase da regulamentação, reafirmando as competências do comitê gestor previsto no projeto de reforma tributária em tramitação.
O objetivo da medida é detalhar a governança do IBS, buscando maior clareza sobre atribuições, composição e funcionamento do comitê. A sessão ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, como parte do ritmo de tramitação da reforma tributária.
Detalhes da votação
- O texto-base recebeu apoio de maioria expressiva entre as bancadas.
- O número de ausentes indica participação parcial de parlamentares na sessão.
- Não houve alterações significativas ao conteúdo aprovado nesta etapa, conforme a Câmara.
A pauta segue para as próximas fases da reforma, com novas etapas previstas para regulamentar pontos adicionais do IBS e de outras normas tributárias em debate.
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