- Gleisi Hoffmann afirmou que o presidente Lula vai vetar o projeto de lei que reduz as penas de Jair Bolsonaro e demais condenados relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
- A ministra classificou a aprovação do texto como desrespeito à decisão do STF e como um grave retrocesso à proteção da democracia.
- Gleisi criticou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, alegando que cometeu um “erro lamentável” ao acordo que permitiu o avanço da tramitação do PL da Dosimetria.
- O senador Renan Calheiros informou que Wagner pediu para deixar votar o projeto como parte de um esforço para destravar a pauta econômica; Wagner confirmou o acordo.
- O PL, já aprovado no Senado, pode reduzir as penas de forma significativa e segue para sanção ou veto do presidente; ele altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal.
Gleisi Hoffmann afirma que o presidente Lula vai vetar o PL que reduz penas de Bolsonaro e de demais condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração ocorreu em Brasília, com a ministra das Relações Institucionais apontando o veto como resposta a uma decisão considerada desrespeitosa ao STF e um retrocesso à legislação que sustenta a democracia.
A ministra também criticou a atuação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, a quem atribui um “erro lamentável” por supostamente contrariar a orientação do governo. Wagner admitiu ter feito um acordo para permitir o avanço da tramitação do PL na Comissão de Constituição e Justiça, segundo relato do senador Renan Calheiros.
O texto, aprovado pelo Senado, pode reduzir significativamente as penas impostas a Bolsonaro e a outros condenados na chamada trama golpista de 2023. Em sua leitura mais ampla, o projeto permitiria regime de cumprimento de pena mais brando, com a possibilidade de cumprimento em regime menos severo para alguns réus.
O que muda com o Projeto de Lei
O PL da Dosimetria altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal para estabelecer concurso formal entre crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto. Também prevê diminuição de pena para participantes que não exerceram liderança nem financiaram os atos.
Além disso, flexibiliza critérios de progressão de regime, com impacto maior para réus primários. As mudanças, se aplicadas, podem afetar a duração de penas e as condições de cumprimento. O texto já passou pela Câmara e volta ao presidente para sanção ou veto.
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