- O Senado aprovou o Projeto de Lei da dosimetria com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção; o texto segue para a sanção do presidente Lula, que pode vetar.
- A proposta restringe os efeitos aos crimes ocorridos nos atos de 8 de janeiro de 2023, para evitar benefícios a outros crimes.
- Mesmo assim, aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter a pena reduzida, de cerca de 5 anos e 11 meses para aproximadamente 3 anos e 3 meses, dependendo da aplicação dos critérios.
- Com o recesso do Congresso a partir de sexta-feira, a análise de eventual veto ficaria para fevereiro de 2026; o governo sinaliza veto, mas o Congresso pode derrubar.
- A oposição criticou o acordo que permitiu a votação rápida; líderes defendem que o projeto corrige excessos e reduz penas para envolvidos no 8 de janeiro.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da dosimetria, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A proposta altera critérios de fixação de penas para crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou a possibilidade de veto. Caso haja veto, o Congresso poderá derrubá-lo e promulgar a lei.
A aprovação ocorreu após acordo de procedimento que permitiu a votação ainda hoje, conforme cronograma definido pelo presidente da casa. A medida teve apoio de parte da oposição frente ao tema, enquanto o governo foi investigado por resistência interna, inclusive no Executivo, para avançar com a proposta.
A discussão no plenário ocorreu com a participação de líderes e senadores de diferentes siglas, entre eles o MDB e o PSD, que criticaram termos do texto. Apesar das divergências, o texto foi aprovado sem nova análise pela Câmara, em razão do encaminhamento direto ao plenário.
Conteúdo e alcance do texto
O relatório aprovado restringe os efeitos da dosimetria aos crimes ocorridos no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, afastando críticas de benefício a outros crimes. Ainda assim, o texto alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, conforme avaliação de parlamentares.
Cálculos apresentados durante a tramitação indicam que a mudança pode reduzir o tempo de prisão em regime fechado para alguns condenados. Parte da oposição argumenta que a narrativa sobre o benefício para líderes de crimes não é verdadeira, enquanto parlamentares da base governista destacam a correção de excessos no sistema penal.
Outro ponto em discussão envolve a possibilidade de a mudança reduzir o tempo de cumprimento de pena em casos específicos. A avaliação de que a dosimetria pode impactar significativamente a duração de penas levou parlamentares a defender a proposta como instrumento de justiça penal, sem abrir espaço para anistia ampla.
Cenário político e próximos passos
Após a aprovação, o PL deve ser analisado pelo presidente Lula, que já indicou a possibilidade de veto. Com o início do recesso do Congresso, a decisão sobre veto pode ficar para fevereiro de 2026, momento em que as atividades legislativas se retomarem.
Líderes da base governista defendem que o veto integral seria a melhor estratégia, mesmo com a probabilidade de o Congresso derrubá-lo e promulgar a lei. Em resposta, a oposição segue orientando a votação de modo a consolidar o avanço da agenda governamental sem abrir mão de estratégias parlamentares.
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