- O governo de New South Wales propõe proibir protestos durante designações de terrorismo, com possibilidade de multar protestos mediante o Formulário 1.
- A medida foi anunciada pelo premier Chris Minns, que afirmou que protestos nesse período poderiam prejudicar a comunidade e a segurança.
- Críticos, incluindo grupos judaicos e a NSW Council for Civil Liberties, dizem que a proposta erode liberdades democráticas e pode acirrar disputas políticas.
- Organizações pró-Palestina e opositores argumentam que os protests não tiveram relação com o ataque em Bondi e destacam a importância de combater o antissemitismo sem silenciar vozes políticas.
- Autoridades ressaltam que a duração da designação de terrorismo ainda será definida, mantendo o equilíbrio com a liberdade de expressão prevista pela Constituição.
O governo de New South Wales anunciou a intenção de restringir protestos durante designações de terrorismo, após o ataque em Bondi. A medida, proposta pelo premiê Chris Minns, visa proibir protestos autorizados quando houver uma designação de terrorismo por tempo indeterminado. A justificativa é evitar perturbação comunitária e uso excessivo de recursos policiais.
A proposta prevê que não haja registro formal de protesto via Form 1 durante períodos de designação de terrorismo, sob risco de enquadramento em leis de delitos sumários caso haja obstrução à via pública. Minns afirmou que a medida não mira um grupo específico, mas gerou preocupação entre comunidades judaicas e civis.
A oposição do NSW Council for Civil Liberties e críticos afirmam que a mudança pode cercear liberdades democráticas. Eles destacam riscos de uso político da legislação e de ampliação de tensões entre movimentos pró-Palestina e outras comunidades. Avalia-se se a medida será implementada de forma temporária ou permanente.
Reações diversas marcam o debate. O Jewish Council of Australia expressou apreensão com a possibilidade de segmentação de protestos, destacando a necessidade de enfrentar o antissemitismo sem restringir direitos de manifestação. Outros grupos reforçam a importância de monitorar discursos que possam incitar ódio.
Contexto recente aponta para um histórico de protestos pró-Palestina na região, com tensões agravadas por ataques antissemíticos. Autoridades e organizações avaliaram paralelos entre retórica pública e atos de violência, enfatizando a importância de respostas proporcionais e baseadas em fatos.
O governo federal foi questionado sobre o impacto da proposta em manifestações futuras. O primeiro-ministro enfatizou a necessidade de discurso político respeitoso, mas reconheceu que os limites da liberdade de expressão devem ser equilibrados com a proteção da segurança pública.
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