- Lula afirmou que não houve acordo entre o governo e o Congresso sobre o PL da Dosimetria e que vetará a proposta.
- O presidente deixou claro que não foi informado sobre articulações no Senado.
- Jaques Wagner disse ter feito apenas acordo de procedimento para destravar a pauta econômica, negando mérito.
- O governo segue contrário ao projeto e aguarda sanção ou veto presidencial.
- O PL da Dosimetria, aprovado no Senado, altera critérios de penas para golpistas do 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro, conforme citado na matéria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 18, em café da manhã no Palácio do Planalto, que não houve acordo entre o governo e o Congresso sobre o PL da Dosimetria. Ele garantiu que irá vetar o projeto ao chegar para sanção. A declaração ocorreu após o Senado aprovar a proposta dias depois de críticas do governo.
Segundo Lula, ele não foi informado sobre qualquer negociação envolvendo o PL da Dosimetria e que, nesse cenário, não houve acordo. O projeto altera critérios de penas para beneficiar golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação ocorreu na véspera.
Jaques Wagner, líder do governo no Senado, afirmou ter feito apenas um acordo de procedimento para viabilizar a votação do texto na CCJ. O ministro alegou ter atuado para destravar a pauta econômica, negando tratar do mérito da matéria.
Wagner disse que a articulação não foi discutida com o presidente nem com a ministra Gleisi Hoffmann, e que o governo manteve posição contrária ao projeto. Renan Calheiros criticou a tentativa de vincular a votação a outros temas da agenda.
O governo mantém a oposição ao PL da Dosimetria e aguarda a sanção ou o veto presidencial. Lula defende a responsabilização de quem atentou contra a democracia, ressaltando a gravidade dos crimes julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Governo e posição institucional
- Lula afirma não ter havido acordo com o Congresso e confirma veto ao PL.
- Wagner sustenta apenas acordo de procedimento para destravar a pauta.
- Gleisi Hoffmann e o Planalto não discutiram o mérito da proposta.
A bancada governista reiterou a orientação contrária ao projeto, enquanto o Senado avaliava os impactos da decisão no cenário político e jurídico. Não houve anúncio de novas negociações até o momento.
Contexto político recente
- O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na véspera de acordo com críticas do governo.
- O tema envolve revisão de penas para casos ligados aos eventos de 8 de janeiro.
- O governo aponta riscos à responsabilização adequada de agentes que atuam contra a democracia.
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