- Lula vai vetar o projeto da Dosimetria após aprovação do Senado por 48 votos a favor e 25 contra, e o texto segue para sanção.
- O acordo costurado pelo líder do governo, Jaques Wagner, previa aumento de tributos sobre bets e fintechs e corte de subsídios, além de incluir o orçamento de 2026.
- Gleisi Hoffmann criticou a condução da CCJ por Wagner, dizendo que a articulação foi um erro e que o governo era contra a proposta.
- O texto restringe os efeitos da dosimetria aos crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023.
- A mudança pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro de 5 anos e 11 meses para cerca de 3 anos e 3 meses, dependendo dos critérios aplicados.
A dosimetria foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (17) e seguirá para sanção presidencial. O governo costurava acordos para elevar tributos sobre bets e fintechs e cortar subsídios, ao mesmo tempo em que havia críticas à condução da CCJ por Wagner.
Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Instituicionais, afirmou que Lula vai vetar o projeto. Ela destacou que condenados por crimes contra a democracia devem responder por seus atos. A declaração foi feita após a derrota do governo na votação.
O acordo, costurado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, com a oposição, previa o aumento de tributos e o corte de subsídios, além de definir o orçamento de 2026. A CCJ ficou sob críticas pela forma de condução do processo.
Contexto e alterações do texto
O relatório aprovado restringe os efeitos da dosimetria aos crimes ocorridos em 8 de janeiro de 2023, afastando a possibilidade de beneficiar condenados por outros delitos. A oposição contestou a narrativa de que o PL beneficiaria crimes violentos.
Apesar das limitações, o texto alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e desrespeito ao Estado Democrático de Direito. Cálculos apresentados indicam redução significativa no tempo de prisão em regime fechado, de 5 anos e 11 meses para cerca de 3 anos e 3 meses, dependendo dos critérios aplicados.
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