- O tribunal de apelação da 1ª Região dos EUA, com sede em Boston, autorizou a aplicação, pela administração do presidente Donald Trump, de uma disposição da lei que corta o financiamento da Medicaid ao Planned Parenthood em 22 estados governados por democratas, caso haja aborto.
- A decisão suspende ordem de um juiz de primeira instância que havia impedido a cumprimento da norma nesses estados e no Distrito de Columbia.
- A norma faz parte da One Big Beautiful Bill Act, aprovada pelo Congresso com maioria republicana, e barra financiamento de Medicaid a organizações de planejamento familiar que realizem abortos e tenham recebido mais de 800 mil dólares em recursos da Medicaid em 2023.
- O Planned Parenthood afirma que a lei já levou ao fechamento de pelo menos 20 centros de saúde desde julho.
- A 1ª Região tem maioria de juízes nomeados por presidentes democratas e o caso ainda tramita, com a nova avaliação sobre o mérito da lei prevista para ser consolidada em instância superior.
Uma corte de apelação dos EUA, na 1ª Região, autorizou nesta terça-feira a aplicação, em 22 estados liderados por democratas, de uma disposição do principal projeto tributário e de política doméstica do governo, que retira financiamento do Medicaid de clínicas de saúde da Planned Parenthood caso realizem abortos.
O reexame ocorreu mediante pedido da administração de Donald Trump, que busca manter a aplicação da regra. A decisão suspendeu temporariamente uma liminar de um tribunal de primeira instância que impedia a sanção em 22 estados mais o Distrito de Columbia.
A cláusula faz parte do One Big Beautiful Bill Act, aprovado pelo Congresso de maioria republicana. A norma corta o financiamento do Medicaid para organizações que oferecem planejamento familiar e serviços de saúde reprodutiva se realizarem abortos e receberam mais de US$ 800 mil no Medicaid no exercício de 2023.
A Planned Parenthood afirma que a lei foi concebida para prejudicar a instituição e já provocou impactos significativos, com pelo menos 20 unidades de saúde fechadas desde a promulgação, em julho.
Na visão de alguns hebtos estaduais e grupos de defesa, o caso envolve questões sobre retroatividade e participação do Medicaid. Em dezembro, a 1ª Região já havia reverter decisão anterior que favorecia a Planned Parenthood, abrindo caminho para o novo pleito.
Contexto legal
Nesta terça, porém, o tribunal confirmou que há chance de a administração prevalecer no mérito quando o tema for a ser analisado em recurso, mantendo a vigência provisória da aplicação da lei em 22 estados e no DC. O caso segue sob análise no tribunal superior.
Reportagem de Nate Raymond, em Boston. Edição de Daniel Wallis.
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