- Maxine Waters pediu à Comissão de Serviços Financeiros da Câmara que realize uma audiência de supervisão com o presidente da SEC, Paul Atkins, para discutir o encerramento de grandes ações de enforcement envolvendo Coinbase, Binance e outros desde o início da administração Trump.
- Ela afirma que houve uma reversão drástica de políticas da SEC e cita possível politização da agência, destacando que a SEC encerrou ou pausou dezenas de casos de criptomoedas.
- A congressista aponta que não houve novas ações em 2025; Coinbase e Kraken tiveram casos encerrados sem multas, e Ripple teve acordo com sanção de 125 milhões de dólares, com apelações retiradas.
- Waters questiona a independência da SEC e acusa a atuação de Atkins de ter papel ativo na condução de encerramentos, pedindo explicações sobre o racional por trás de encerrar casos que afetam investidores.
- Além disso, a deputada menciona preocupações sobre regulação, transparência e reformas em áreas como governança de IA, cibersegurança e trilha de auditoria, solicitando que a audiência ocorra o quanto antes.
Maxine Waters pediu formalmente ao presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, French Hill, que agende uma audiência de supervisão com o chairman da SEC, Paul Atkins. O objetivo é discutir a desalinhada atuação da agência diante de casos de criptomoedas que foram encerrados desde o início do governo atual.
A deputada democrata argumenta que a SEC encerrou ações de grande impacto envolvendo Coinbase, Binance e outras entidades, com o que classifica como politicização sem precedentes. O pedido foi acompanhado de uma carta detalhada enviada no domingo.
Waters destaca que, sob a liderança de Atkins, houve mudanças rápidas e questionáveis na política regulatória, contrastando com as aparições do ex-presidente Gary Gensler no início de sua gestão. A parlamentar reforça a necessidade de escrutínio Congressual sobre decisões que afetam milhões de investidores.
Independência e transparência sob escrutínio
A mesa diretora aponta a independência da SEC como questão central. Waters afirma que o Congresso foi criado para manter a agência autônoma, sem alinhamento automático com a Administração, e alerta para potenciais impactos na integridade do mercado.
A deputada critica o método de elaboração de políticas da SEC, dizendo que o organismo tem adotado comunicados de membros da equipe em vez de processos formais de consulta pública. Ela cita mudanças em regras de proteção ao investidor e em estruturas de mercado.
A reformulação do calendário regulatório, com atrasos em requisitos de divulgação e disseminação de informações de empréstimos de valores mobiliários, também é parte das preocupações. A congressista questiona quais análises empíricas embasaram tais reversões.
Agenda de desregulamentação em foco
Waters compara as medidas de Atkins a condições que antecederam grandes quedas do mercado, mencionando sinais de alerta sobre o risco regulatório. A parlamentar ressalta que ainda não houve avaliação detalhada da agenda desreguladora proposta pela SEC para 2025.
A carta aponta a decisão de abandonar regras de divulgação de riscos climáticos e a flexibilização de normas de vigilância de mercados como pontos de atenção. Também questiona o reforço de acesso a ativos privados para contas de aposentadoria.
A deputada cita impactos na supervisão de vigilância de operações com criptomoedas e no aprimoramento de trilhas de auditoria, como o Consolidated Audit Trail. Além disso, aponta queda de pessoal-chave nas áreas de Enforcement, Trading e Markets.
Waters conclui solicitando a realização da audiência o mais breve possível quando o Congresso retornar, destacando a necessidade de transparência para investidores, aposentados e famílias trabalhadoras.
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