- A Justiça russa propõe prisões de até 5 anos e multas de até 2,5 milhões de rublos para operações de mineração de criptomoedas não registradas.
- As sanções variam conforme escala: pessoas físicas com renda acima de 3,5 milhões de rublos podem receber multa, trabalho obrigatório ou prisão, sob o novo Artigo 171.6.
- Operações organizadas com renda acima de 13,5 milhões de rublos enfrentam punições mais severas, incluindo multas entre 500 mil e 2,5 milhões de rublos e pena de até 5 anos.
- A proposta acompanha o marco de legalização vigente desde 1º de novembro de 2024, quando miners passaram a ter registro obrigatório na Receita Federal (FTS) e tributação; a data de entrada em vigor ainda não foi definida, com possível responsabilização penal em 2026.
- O objetivo é coibir furtos de energia e aumentar a arrecadação, mantendo a mineração sob controle regulatório, embora a fiscalização continue desafiadora.
O Ministério da Justiça da Rússia propôs penas criminais para operações de mineração de criptomoedas não registradas, com prisão de até 5 anos e multas de até 2,5 milhões de rublos. O novo Artigo 171.6 prevê sanções graduadas conforme a escala e a organização do crime, com entrada em vigor ainda sem data definida.
A medida busca corrigir evasões fiscais desde a legalização setentral de 1º de novembro de 2024, quando a mineração foi regulamentada, exigindo cadastro no FTS e pagamento de impostos. Operações não registradas cortariam a arrecadação e colocariam em risco a rede elétrica.
Desde 2024, mineradores precisam se registrar e declarar rendimentos mensais, com impostos de 25% para pessoas jurídicas e 13-22% para pessoas físicas. Consumidores residenciais que usam menos de 6.000 kWh mensais ficam isentos de registro.
Propõem penas mais duras para operações organizadas que ultrapassarem 13,5 milhões de rublos em renda, com multas entre 500 mil e 2,5 milhões de rublos, trabalho forçado de até 5 anos ou prisão, além de multas adicionais de até 400 mil.
Contexto regulatório
O governo já sinalizou atuação mais rígida para 2026, com a perspectiva de responsabilização penal para mineradores ilegais e instituições ligadas a atividades não autorizadas, conforme declarações do vice-primeiro-ministro Alexander Novak.
As autoridades destacam dificuldades na fiscalização, apesar de milhares de cadastrados e de esforços para monitorar o consumo de energia. Grupos industriais defendem que a mineração pode contribuir com receitas externas, desde que devidamente regulada.
Casos e fiscalização
Casos de fiscalização têm sido divulgados em várias regiões, incluindo confisco de milhares de rigs em São Petersburgo, apreensões por suposto desvio de energia em Omsk e operações escondidas em tanques de resfriamento em Dagestan.
Autoridades utilizam drones termográficos e bonificações para funcionários que ajudam a identificar operações clandestinas. Medidas de fiscalização acompanham o aumento da sofisticação dos miners no país.
Impacto econômico e institucional
Estimativas indicam que a Rússia mantém uma parcela significativa do hashrate global, com o setor contribuindo para receitas externas e para a rubla, segundo autoridades e associações do setor. O debate sobre a legalização continua relevante para a arrecadação e a segurança da rede.
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