- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL da Dosimetria, que reduziria penas de Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, incluindo os de 8 de janeiro de 2023.
- O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, na comemoração de três anos das invasões aos Três Poderes, e pode ser analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar.
- Câmara e Senado haviam aprovado o texto, que previa progressão de regime após cumprimento de parte da pena; Lula afirmou que beneficiaria aliados e enfraqueceria a responsabilização.
- Se o veto for mantido, a lei não entra em vigor; se for derrubado pelo Congresso, entraria em vigor após promulgação.
- O texto previa que condenados por ataques de 8 de janeiro poderiam progredir para o regime semiaberto após 16% da pena cumprida no regime fechado, em vez dos 25% atuais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta reduziria penas de condenados por atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
O veto foi anunciado pelo presidente durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida pode ser revista pelo Congresso, que pode manter ou derrubar o veto.
A Câmara e o Senado haviam aprovado o texto, que previa regras para progressão de regime após cumprimento de parte da pena. Lula justificou o veto por entender que a proposta beneficiaria aliados políticos.
De acordo com o texto, condenados por ataques de 8 de janeiro poderiam progredir para o regime semiaberto após 16% da pena cumprida no regime fechado. Hoje, a regra é de 25%.
A cerimônia ocorreu em meio à comemoração de três anos das invasões aos Três Poderes. A decisão presidencial pode sofrer nova tramitação caso o Congresso decida derrubar o veto.
Caso o veto seja mantido, a lei não entrará em vigor. Se o Congresso derrubar, o texto poderia seguir para promulgação e entrar em vigor conforme o calendário legislativo.
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