- O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 9.887, de 29 de dezembro de 2025, definindo repasses para o exercício de 2026 com base na atualização da população estimada pelo IBGE em dezembro de 2024 e no IDHM municipal, com valores per capita entre oito reais e vinte centavos e nove reais e cinco centavos.
- Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais equivalentes a um doze avos do total anual de R$ 1,78 bilhão, assegurando regularidade no financiamento.
- O anúncio representa um acréscimo de 80 milhões de reais em relação a 2025 e tem como objetivo ampliar o acesso a medicamentos essenciais e fortalecer o atendimento na Atenção Primária à Saúde.
- A portaria prevê proteção financeira aos municípios, mantendo o valor nominal do repasse de 2025 mesmo diante de reduções populacionais estimadas, evitando queda no orçamento para compra de medicamentos.
- O município de Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso, passa a ser oficialmente reconhecido e integrado ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, garantindo acesso aos recursos federais para a rede de Atenção Primária.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 9.887, de 29 de dezembro de 2025, definindo os repasses para 2026 do componente básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). Os valores são calculados com base na atualização da população estimada pelo IBGE em 2024 e no IDHM dos municípios. As transferências visam apoiar a compra de medicamentos essenciais na Atenção Primária à Saúde (APS).
Os repasses serão feitos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Estaduais de Saúde (FES) e os Fundos Municipais de Saúde (FMS). O montante é de 1/12 do valor anual de 1,78 bilhão, garantindo pagamento mensal e previsibilidade no financiamento. O ajuste representa um acréscimo de 80 milhões em relação a 2025.
A variação per capita fica entre R$ 8,20 e R$ 9,05, conforme critérios de população e IDHM. O objetivo é assegurar equidade no Brasil e manter o acesso da população aos medicamentos básicos, fortalecendo a capacidade de atendimento do SUS.
Entre as mudanças, a portaria mantém o valor nominal em 2026 mesmo quando há queda populacional estimada, evitando menos recursos para municípios que reduziram seu contingente populacional. A medida preserva o abastecimento nas farmácias públicas.
Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso, passa a integrar oficialmente o CBAF. A inclusão garante o acesso aos recursos federais para aquisição de medicamentos estratégicos na rede de APS local.
O representante da Diretoria de Assistência Farmacêutica, Marco Aurélio Pereira, indica que o avanço retorna ao cenário de 2023 após período de queda no financiamento. A equipe pública afirma que ampliar o acesso a medicamentos é prioridade da política de saúde.
A Portaria reitera o compromisso com universalidade, equidade e sustentabilidade do SUS, assegurando financiamento estável para medicamentos e insumos do CBAF. Maiores informações continuam disponíveis no site do CBAF.
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