- A Bahia sancionou lei que proíbe que equipamentos públicos do estado promovam homenagens a pessoas ligadas à ditadura brasileira.
- A norma, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), já está em vigor e vale para prédios e espaços como escolas, unidades de saúde, ruas, praças, parques e hospitais.
- Eventos públicos também não poderão fazer alusão ao regime, e o repasse de recursos públicos a atividades que exaltem a ditadura é proibido.
- A lei prevê a revisão de homenagens existentes, com a elaboração de um relatório que liste as situações que se enquadram na restrição.
- A sanção ocorreu no dia em que se completaram três anos dos atos golpistas contra os Três Poderes em Brasília, e foi publicada no Diário Oficial da Bahia na sexta-feira, 9 de janeiro.
O governo da Bahia sancionou uma lei que proíbe equipamentos públicos estaduais de promover homenagens a pessoas ligadas à ditadura brasileira. A sanção ocorreu nesta quinta-feira 8 e foi publicada no Diário Oficial da Bahia na sexta-feira 9.
A norma vale para todos os equipamentos públicos do estado, como escolas, unidades de saúde, ruas, praças, parques e hospitais. Também impede que eventos oficiais recebam alusões ao regime. Além disso, proíbe o repasse de recursos públicos a atividades que exaltem a ditadura.
A legislação prevê a revisão de homenagens já existentes e determina a elaboração de um relatório com situações que se enquadram na nova restrição. O governador Jerônimo Rodrigues afirmou, nas redes sociais, que a medida não apaga o passado, mas orienta os valores presentes e futuros.
Alcance e aplicação
- Atinge toda a estrutura pública estadual, incluindo ações conjuntas com municípios.
- Abrange eventos públicos, convênios e parcerias financiadas com recursos do estado.
- Exige acompanhamento técnico para identificar e eliminar homenagens já ocorridas.
A decisão segue a linha de políticas de memória e prevenção de militarização de espaços públicos. A gestão reforça que o objetivo é preservar neutralidade institucional e evitar conotações elogiosas ao regime.
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