Doge corta US$ 10 bilhões do fisco para licença remunerada, aponta análise

O custo atuarial de licenças remuneradas no governo federal dos EUA, segundo análise da organização Peer, alcançou cerca de US$ 10 bilhões em 2025. O estudo afirma que mais de 154 mil funcionários estiveram em licença paga, o que representa quase 7% da força de trabalho civil federal. O montante foi destinado a compensar trabalhadores que ficariam em casa.

Segundo o parecer encaminhado à Government Accountability Office, a prática ocorreu no âmbito de um esforço da Administração Trump para acelerar a chamada “eficiência governamental”. Alega-se que a gestão de tais licenças contrariou normas legais vigentes, dificultando a fiscalização.

A Peer aponta que parte relevante dos beneficiários atua em agências como a Environmental Protection Agency, incluindo setores de justiça ambiental. A leitura é de que há lacunas regulatórias e processos complexos que dificultam contestar ou reverter as decisões administrativas.

Questões legais e regulatórias

Até 2016, a prática de licença administrativa já era usada para punir funcionários, como vazadores de informações, com prazos prolongados. Em 2016, a Administração aprovou a Lei de Licença Administrativa (ALA), limitando a concessão a no máximo 10 dias úteis por ano, com exceções restritas.

A análise sustenta que a estratégia de licenças estendidas violaria a ALA, mas a implementação regulatória só ganhou força a partir de setembro de 2025. Disputas entre gestores de agências e o governo federal contribuíram para o atraso na aplicação efetiva das regras.

Peer informa ainda que houve tentativas de classificar tipos de licença para escapar da aplicação da norma, o que, na visão da organização, comprometeu a efetividade da lei. A Associação cita também a Lei Antideficiência, que proíbe gastos sem autorização legislativa específica.

Possíveis caminhos de responsabilização

A organização encaminhou uma queixa formal à GAO para avaliar se houve violação legal, o que poderia abrir caminho para ações civis ou criminais contra gestores envolvidos. No entanto, especialistas destacam obstáculos práticos, como a necessidade de provar violação consciente da lei.

Outro passo envolve a Office of Special Counsel, com possibilidade de encaminhar casos ao Merit Systems Protection Board. O órgão pode atuar em demissões, suspensões e penais administrativos, mas sua jurisdição sobre licenças remuneradas é restrita, conforme a análise.

Especialistas citados indicam que a estrutura regulatória, bem como a composição do Conselho, dificultam ações legais efetivas contra o atual desenho de licenças. A ausência de alinhamento entre várias leis e agências é apontada como fator facilitador para a continuidade do uso das licenças.

Contexto institucional

A reportagem não verifica diretamente cada ato, mas aponta que mudanças regulatórias demoraram a entrar em vigor, o que dificultou a fiscalização de condutas administrativas. A organização aponta que a priorização de eficiência administrativa não deve comprometer a legalidade do gasto público.

A análise ressalta ainda que o tema envolve ações em múltiplos frentes legais e institucionais, exigindo avaliação cuidadosa sobre responsabilizações, fiscalização e possíveis revisões normativas para evitar recorrência.