- Lula sancionou uma nova lei com regras mais rígidas para devedores contumazes, visando fortalecer a arrecadação e a justiça fiscal.
- Devedores com histórico de inadimplência terão dificuldades para obter certidões negativas de débitos.
- A lei estabelece critérios mais rigorosos para inscrição em cadastros de inadimplentes e para concessão de benefícios fiscais.
- Há possibilidade de bloqueio de bens e valores de devedores contumazes, além de maior atuação de fiscalização contra a sonegação.
- A lei entra em vigor de imediato e será regulamentada nos próximos dias, com expectativa de impacto positivo na arrecadação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanctionou, nesta quarta-feira, 9, uma nova lei que estabelece regras mais rigorosas para devedores contumazes. A medida visa fortalecer a arrecadação de impostos e promover justiça fiscal no Brasil.
Segundo o governo, a legislação dificulta a obtenção de certidões negativas de débitos para inadimplentes com histórico de inadimplência, e impõe critérios mais rígidos para cadastros de inadimplentes e benefícios fiscais. A lei entra em vigor de imediato.
A expectativa é que a norma reduza a sonegação e proteja bons pagadores, ao impor medidas adicionais de fiscalização e de atuação sobre devedores contumazes, inclusive com mecanismos de coerção.
O Ministério da Fazenda ressaltou a relevância da medida para fortalecer a arrecadação e ampliar a equidade no sistema tributário, buscando um equilíbrio entre contribuintes adimplentes e inadimplentes.
Medidas específicas
- Dificuldade na emissão de certidões negativas de débitos por parte de devedores contumazes.
- Critérios mais rigorosos para inclusão em cadastros de inadimplentes.
- Possibilidade de bloqueio de bens e valores de devedores contumazes.
- Fortalecimento da fiscalização para combater a sonegação.
Especialistas avaliam que a lei pode melhorar a eficiência da arrecadação e reduzir a inadimplência, estimulando o pagamento em dia e aumentando a responsabilidade fiscal entre contribuintes.
Impacto esperado
O governo sustenta que a norma reforça a justiça tributária e cria um sistema mais equilibrado para todos os brasileiros, com foco em quem paga em dia. A regulamentação ficará a cargo dos órgãos competentes nos próximos dias.
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