- O juiz de circuito do Kentucky rejeitou a acusação de homicídio fetal contra Melinda Spencer, mantendo as outras três imputações.
- O indiciamento inicial, feito por júri do Condado de Wolfe, incluía homicídio fetal, ocultação de nascimento, adulteração de provas e vilipêndio de cadáver; o homicídio fetal foi retirado.
- A próxima audiência foi marcada para 2 de fevereiro e a fiança foi reduzida de US$ 100 mil para US$ 2.500.
- A promotora Miranda King citou a lei estadual KRS 507A.010(3), que diz não se aplicar a atos de uma mulher grávida que resultem na morte de filho não nascido; o estado mantém forte restrição ao aborto, mas não criminaliza gestantes.
- Spencer foi presa em 31 de dezembro após alegação de internação de pílulas abortivas compradas pela internet e enterro dos restos mortais em sua propriedade, encontrados em saco branco dentro de uma caixa coberta com papel de embrulho natalino; permanecem as acusações de abuso de cadáver, adulteração de provas físicas e ocultação do nascimento de um bebê.
Um juiz de circuito do Kentucky rejeitou a acusação de homicídio fetal contra Melinda Spencer, 35 anos, indiciada após alegações de uso de medicamentos abortivos. A decisão ocorreu durante audiência realizada nesta semana.
O indiciamento, apresentado por um júri do Condado de Wolfe, incluía homicídio fetal, ocultação de nascimento, adulteração de provas e vilipêndio de cadáver. O promotor solicitou o arquivamento do homicídio fetal, pedido aceito pelo juiz, mantendo as demais imputações.
Spencer foi presa em 31 de dezembro, após uma clínica da rede United Clinic, em Campton, comunicar à polícia que uma paciente interrompera a gestação em sua residência. Ela afirmou ter adquirido medicamentos abortivos pela internet e enterrado os restos mortais na propriedade, sem que o parceiro soubesse de que ele não era o pai.
Detalhes do caso
As autoridades localizaram os restos mortais no quarteirão 3700 da Flat Mary Road, em um saco de compras branco. Os restos estariam dentro de um pano branco, dentro de uma caixa coberta com papel de embrulho natalino. Miranda King seguirá responsável pelas acusações remanescentes: Abuso de Cadáver, Adulteração de Provas Físicas e Ocultação do Nascimento de um Bebê.
O indiciamento inicial ocorreu no dia anterior ao arquivamento do homicídio fetal. A próxima audiência está marcada para 2 de fevereiro. A fiança foi reduzida de US$ 100 mil para US$ 2,5 mil após a retirada da acusação de homicídio fetal.
Promotores ressaltaram que há uma lei estadual que, segundo eles, não criminaliza atos de mulheres grávidas que resultem na morte de um feto ainda não nascido. A avaliação jurídica cita o estatuto KRS 507A.010(3), que declara que certas ações de gestantes não estão sujeitas a processo criminal.
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