- A Câmara dos Deputados reintroduz, nesta terça-feira, o Unsubscribe Act, com apoio bipartidário do democrata Mark Takano e do republicano Mark Amodei.
- O projeto pretende proibir processos de cancelamento deliberadamente complexos, exigir consentimento explícito para cobranças após períodos de teste gratuitos e tornar o cancelamento tão simples quanto o cadastro.
- Também prevê proibir a inscrição automática em contratos e exigir que fornecedores informem periodicamente sobre cobranças e opções de cancelamento.
- O movimento ocorre enquanto a Federal Trade Commission trabalha, sob orientação judicial, para restaurar a regra de “click-to-cancel”, derrubada pela oitava turma do circuito por questões processuais.
- Pesquisas indicam perdas de consumidores com assinaturas não utilizadas, com valores médios que variam de cerca de R$ 127 a R$ 204 por ano, com maior impacto entre membros da geração Z.
A House Democrat and Republican to reintroduce ‘click-to-cancel’ bill
A reintrodução do Unsubscribe Act está marcada para ocorrer na Câmara dos EUA na manhã de terça-feira, com a participação de dois representantes de siglas distintas. A dupla bipartidária, formada pela democrata da Califórnia Mark Takano e pelo republicano de Nevada Mark Amodei, pretende impedir que processos de cancelamento de assinaturas sejam deliberadamente complexos. A iniciativa surge após a decisão de um tribunal de apelações barrar a regulamentação anterior, limitando o caminho regulatório.
O objetivo central da proposta é tornar o cancelamento tão simples quanto a adesão. O projeto exige consentimento explícito antes da cobrança após períodos de teste gratuitos ou com desconto, além de obter cancelamento descomplicado sem etapas desnecessárias. Também proíbe a assinatura automática de contratos e prevê avisos periódicos sobre cobranças e opções de cancelamento.
Contexto e apoio
Dados de pesquisas indicam que muitos adultos ainda pagam por serviços não utilizados, com valores médios que variam conforme a fonte, chegando a centenas de dólares por ano. A nova proposta conta com apoios de organizações de defesa do consumidor, que veem a legislação como caminho para maior transparência e proteção aos consumidores.
Entre críticas ao projeto, destacam-se argumentos de coalizões empresariais que representam provedores de serviços digitais, telecomunicações e comércio eletrônico. Tais grupos contestam a eficácia de regras semelhantes e ressaltam impactos regulatórios. A FTC continua avaliando caminhos para manter padrões de cancelamento, mesmo diante do quadro judicial.
Andamento legislativo e próximos passos
A iniciativa já teve versões anteriores, com apoio majoritariamente partidário, e agora recebe abertura para apoio bipartidário. O senador Brian Schatz e John Kennedy apresentaram um projeto-irmão no Senado, com apoiadores de longa data desde 2021. A antecipação da reintrodução ocorre no momento em que autoridades regulatórias buscam esclarecer regras de cancelamento e consumidores aguardam maior clareza sobre práticas de cobrança.
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