- STF marcou para 11 de março o julgamento sobre a constitucionalidade dos relatórios de monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pela Segov e pela Secom, durante o governo de Jair Bolsonaro.
- Cerca de 116 parlamentares (deputados e senadores) e diversos jornalistas teriam sido alvo de relatórios que classificavam postagens conforme o alinhamento com o governo.
- Em janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu prazo de 48 horas para o ex-presidente prestar explicações; o Partido Verde afirma que os relatórios são inconstitucionais e indicam desvio de finalidade de verba pública.
- A relatora votou pela inconstitucionalidade; acompanharam o voto os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, enquanto o pedido de destaque de Nunes Marques paralisou o julgamento.
- O tema será reiniciado no plenário físico e os votos serão zerados.
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 11 de março o julgamento sobre a constitucionalidade dos relatórios que monitoravam redes sociais de parlamentares e jornalistas durante o governo de Jair Bolsonaro. A análise envolve ações da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).
Segundo denúncias citadas na ação ajuizada pelo Partido Verde, cerca de 116 parlamentares, entre deputados e senadores, tiveram seus posts classificados segundo o alinhamento ideológico com o governo. Diversos jornalistas também aparecem entre os alvos dos relatórios.
A ministra Carmen Lúcia, relatora do caso, pediu explicações do ex-presidente sobre os documentos, com prazo de 48 horas, em janeiro de 2021. O PV sustenta que tais relatórios violam liberdade de expressão e indicam desvio de finalidade no uso de verbas públicas.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam a relatora em seu voto. O pedido de destaque do ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento, que foi transferido ao plenário físico, zerando os votos até então.
Desdobramentos no STF
O tema volta a tramitar com o reinício do julgamento no plenário, sem registro de votos anteriores. O processo continua a ser acompanhado pela defesa do PV e por entidades que defendem transparência e liberdade de expressão na atuação do poder público. O Ministério Público ainda não se manifestou publicamente sobre o tema.
Entre na conversa da comunidade