- O Supremo Tribunal dos Estados Unidos vai julgar casos sobre atletas transgêneros em ligas escolares, questionando leis que vetam meninas trans de times femininos.
- No caso West Virginia v. BPJ, Becky Pepper-Jackson, de 15 anos, contestou a lei de 2021 que a deixou fora de pistas de atletismo; a decisão federal bloqueou a norma, mas o estado recorreu ao tribunal.
- No caso Little v. Hecox, Lindsay Hecox, estudante trans, contestou a lei de 2020 de Idaho que proíbe mulheres trans de participar de esportes femininos; o Tribunal ainda ouve o assunto.
- Ao todo, vinte e sete estados divulgam políticas que limitam o acesso de jovens trans ao esporte escolar, com defensores dizendo que as regras promovem justiça e segurança, e críticos apontando discriminação.
- O veredito pode determinar se as leis são discriminatórias e se recebem o escrutínio mais rigoroso; decidir contra as atletas pode abrir espaço para políticas de exclusão e reduzir proteções para jovens LGBTQ+.
O Supremo Tribunal dos EUA iniciará nesta terça-feira uma sessão sobre os direitos de atletas transgêneres em competições escolares. O foco é uma legislação de estados que proíbe meninas trans de integrar times femininos, questionada em tribunais federais.
A audiência envolve dois casos em que estudantes trans contestam leis apoiadas pela maioria republicana. Idaho e West Virginia defendem regras que expulsam atletas trans de equipes femininas, sob a justificativa de promover justiça e segurança no esporte feminino.
Em West Virginia v BPJ, a atleta Becky Pepper-Jackson, de 15 anos, contestou a lei de 2021 que a impedia de competir em atletismo. O banimento foi barrado em primeira instância por um tribunal federal, e o estado levou a questão ao plenário.
No segundo caso, Little v Hecox, Lindsay Hecox, estudante universitária trans, moveu ação para derrubar a lei de Idaho de 2020 que restringe trans mulheres e meninas de times femininos. A defesa busca manter a lei vigente e contestações continuam a tramitar no Supremo.
Ao todo, 27 estados já impuseram restrições à participação de jovens trans em esportes escolares, majoritariamente para meninas trans. Defensores das leis argumentam que as regras são justas e protegem as atletas cis, enquanto críticos afirmam que as normas são discriminatórias e não há evidência de dano causado por políticas inclusivas.
As leis são voltadas a uma minoria, e há relatos de dificuldade de identificar atletas trans nas leis estaduais. O presidente da NCAA informou conhecimento de menos de 10 atletas trans no ensino superior, reforçando o debate sobre alcance real das proibições.
Os argumentos jurídicos questionam se as leis violam a igualdade de proteção constitucional. Em West Virginia, também se discute possível violação do Title IX, norma federal que proíbe discriminação por sexo em escolas.
Se o tribunal aplicar um escrutínio elevado, o governo terá de justificar as proibições com maior rigor. Caso a orientação conservadora do plenário determine que as leis não justificam esse escrutínio, pode-se entender que leis anti-trans são presumidamente constitucionais.
A decisão pode impactar ainda políticas sobre uso de banheiros, nomes e pronomes, ampliando ou restringindo proteções a jovens LGBTQ+. Especialistas alertam que um veredito desfavorável pode reduzir garantias para estudantes trans em várias esferas escolares.
Pepper-Jackson declarou recentemente que pratica esportes para fazer amigos e desafiar a si mesma, reiterando que desejava as mesmas oportunidades que os colegas. Ela descreveu como injusta a lei estadual que a impede de competir, sendo a única atleta trans no estado.
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