- O Ministério da Fazenda vai montar uma força-tarefa para publicar proativamente todos os processos concluídos sobre autorização de casas de apostas no Brasil.
- O anúncio foi feito pelo ministro Dario Durigan, nesta terça-feira, após o Estadão afirmar que houve sigilo de até cem anos em determinados processos.
- A pasta possui um estoque de cerca de 25 mil documentos relacionados à regulação de bets e pretende divulgar os dados nos próximos dias, com informações sigilosas tarjadas.
- Durigan afirmou que a divulgação manterá dados pessoais protegidos, tarjando nomes e informações sensíveis, para abrir o acesso público aos processos já concluídos.
- Na semana passada, houve reunião com ministérios públicos para intensificar a fiscalização de publicidade de casas de apostas; o primeiro seminário de jogo responsável está marcado para o dia 16, dois dias antes da abertura da Copa do Mundo.
O Ministério da Fazenda vai montar uma força-tarefa para publicar proativamente todos os processos já concluídos relacionados à autorização de casas de apostas no Brasil. A decisão foi anunciada pelo ministro Dario Durigan na portaria do ministério.
Durigan informou que a pasta tem cerca de 25 mil documentos ligados à regulação de bets. A publicação, nos próximos dias, incluirá dados pessoais tarjados para evitar a exposição de nomes, situações fiscais ou bancárias.
A medida surge após reportagem do Estadão sobre sigilo de até cem anos em processos envolvendo empresas de prêmios e apostas. O ministro destacou que a divulgação será ampla, preservando informações sigilosas.
Proposta de divulgação
Segundo Durigan, a divulgação proativa busca ampliar a transparência, mantendo o direito à informação. Dados sensíveis serão ocultados, mantendo o conteúdo relevante para o público interessado.
Publicidade, fiscalização e jogo responsável
Na semana passada, o governo realizou reunião com ministérios públicos para intensificar a fiscalização de publicidade. A Controladoria-Geral da União participou do encontro para alinhar medidas.
Nesta terça, o Ministério da Fazenda também se reuniu com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O primeiro seminário de jogo responsável está marcado para o dia 16, dois dias antes da abertura da Copa do Mundo.
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