CCJ analisa PEC que reduz maioridade penal

CCJ analisa PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16, tema acionado pela oposição, com possível desgaste ao governo ao tentar barrar a medida

Assis diz que oposição tem votos suficientes para aprovar a admissibilidade da proposta na CCJ: “Eu acredito que a gente ganha essa questão da votação, sim” — Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados - 20/5/2026

A CCJ da Câmara analisa nesta terça-feira (9) a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A medida é uma das principais bandeiras da oposição.
A oposição busca capitalizar politicamente o tema para as eleições.
Pode gerar desgastes ao governo Lula se o Planalto tentar mobilizar a base para barrar a matéria.
Caso avança, a pauta pode impactar o ambiente político em torno do tema.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (9) a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta altera a Constituição para tratar jovens infratores com medidas distintas.

A ideia é defendida por setores da oposição, que a utilizam como uma de suas principais bandeiras na arena política. A depender do andamento, a proposta pode provocar disputas entre oposição e governo.

A avaliação ocorre no contexto do Legislativo, com o tema já gerando expectativa sobre possíveis impactos políticos. Se a matéria avançar, pode exigir mobilização da base aliada do Planalto para formar maioria.