CCJ da Câmara adia votação da redução da maioridade penal

CCJ adia admissibilidade da PEC que reduz maioridade penal para 16 anos; discussão é retomada nesta quarta, às 10h

A CCJ da Câmara adiou a votação da admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A sessão foi interrompida no início e a discussão será retomada nesta quarta-feira (10), às 10h.
O texto, relatado pelo Coronel Assis (PL-MT), permite que adolescentes cumpram pena no sistema prisional comum em casos de infrações graves.
A PEC 32/2015 é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota e foi apensada a outras propostas.
Atualmente, adolescentes infratores em casos graves são punidos com medidas socioeducativas.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou nesta terça-feira (9) a votação da admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O adiamento ocorreu no início da sessão no plenário.

A matéria, relatada pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), altera o regime de punição para adolescentes envolvidos em infrações graves, permitindo que cumpram pena no sistema prisional comum. Hoje, jovens nessa faixa etária respondem a medidas socioeducativas.

A PEC 32/2015 é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota e foi apensada a outras propostas em tramitação. A votação será retomada na quarta-feira (10), às 10h. O objetivo é definir se a admissibilidade avança no processo legislativo.