CCJ mantém pauta de redução da maioridade penal

A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, votou para manter em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal, e seguir para a análise de admissibilidade na sessão de 9 de junho de 2026.
A decisão ocorreu mesmo após tentativas do PT e do Psol de impedir a continuidade da PEC na comissão.
A oposição criticou o andamento, com a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmando que a PEC fere direitos e garantias individuais.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que a extrema direita usa o medo para apresentar uma solução falsa.
A comissão vai avaliar a admissibilidade do texto, verificando conformidade com regras constitucionais e o número de deputados, após adiamento anterior por pedido de vista de PT, Psol e PCdoB.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara votou para manter em pauta a PEC 32/2015, que trata da redução da maioridade penal, e seguir para a análise de admissibilidade constitucional nesta terça-feira (9 jun 2026). A decisão ocorreu em meio a atuação de dissidências entre oposição e base do governo, preservando o andamento do texto.

Durante a sessão, a oposição contestou o andamento da proposta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a PEC fere direitos e garantias individuais. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que a direita utiliza o medo para justificar uma solução que não resolve o problema.

A reunião da CCJ ocorreu nesta terça, após a pauta ter sido iniciada em 27 de maio e ter sido pausada por um pedido de vista de deputados do PT, Psol e PCdoB. A análise agora se concentra na admissibilidade, ou seja, se o texto respeita as regras formais, as cláusulas pétreas e o número de signatários necessários.

Admissibilidade e próximos passos

A comissão irá avaliar se a proposta cumpre os requisitos constitucionais antes de avançar para apreciação de mérito. A Câmara discute, ainda, se a PEC pode seguir para o plenário caso passe pela admissibilidade. Os partidos de oposição reafirmam questionamentos sobre o alcance da medida.

A CCJ reiterou que a decisão desta terça não encerra o tema, mas define o encaminhamento processual. Caso aprovada a admissibilidade, a PEC pode prosseguir para as próximas etapas legislativas na Câmara. A análise continua sob observação de parlamentares e assessorias técnicas.