- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em 9 de junho de 2026, no Palácio do Planalto, que terá o “maior prazer” em criar uma lei contra o calote.
- A declaração ocorreu durante a cerimônia de regulamentação do Estatuto da Segurança Privada, com a assinatura de decreto que regulamenta a lei nº 14.967 de 2024.
- O texto estabelece regras para o setor de segurança privada, amplia a fiscalização pela Polícia Federal e regula atividades como vigilância patrimonial, transporte de valores e segurança em instituições financeiras.
- Lula destacou que a nova legislação reconhece os trabalhadores da vigilância privada e afirmou que o Congresso “dando dignidade” aos profissionais.
- O presidente reforçou que os profissionais do setor não são vistos como concorrentes das forças de segurança estatais, mas como parte de um processo de complementaridade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, no Palácio do Planalto, que pretende criar uma lei para coibir o calote. A declaração ocorreu durante a cerimônia de regulamentação do Estatuto da Segurança Privada.
O decreto assinado regulamenta a Lei 14.967/2024 e define normas para as empresas do setor de segurança privada. Também amplia a fiscalização pela Polícia Federal e regula atividades como vigilância patrimonial, transporte de valores e segurança em instituições financeiras.
Lula afirmou que a medida reconhece os trabalhadores da vigilância privada e destacou que o Congresso reconheceu a dignidade desses profissionais. O presidente enfatizou que o setor não é concorrente das forças de segurança estatais, mas atua de forma complementar.
Entre na conversa da comunidade