- Nova exigência do ECA Digital obriga as redes sociais a notificarem crimes envolvendo menores de idade, com publicação de portaria prevista para julho.
- As notificações devem ser encaminhadas ao Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal.
- A medida visa combater redes de exploração sexual infantil no Brasil.
- Especialista Flávio D’Urso afirma que o Brasil ficou em quinto lugar em denúncias de crimes contra crianças entre 2022 e 2024.
- Segundo o especialista, a mudança fortalece agilidade, com padrões e prazos para as redes sociais apoiarem as autoridades.
O ECA Digital passa a exigir que as redes sociais notifiquem crimes envolvendo menores de idade. A medida, que deve entrar em vigor por meio de uma portaria prevista para julho, reforça a atuação contra exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Segundo o especialista Flávio D’Urso, crimes digitais envolvendo menores são um tema crítico no país. Em levantamento entre 2022 e 2024, o Brasil aparece em quinto lugar no ranking de denúncias desse tipo. O especialista aponta a necessidade de ferramentas eficazes no combate a essa violência.
A nova exigência determina que as notificações sejam encaminhadas ao Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, órgão ligado à Polícia Federal. O objetivo é agilizar o trabalho de polícia e judiciário no enfrentamento de redes que promovem exploração.
Para o especialista, a atualização traz ganhos de agilidade e previsibilidade de prazos. A partir de agora, as plataformas devem cumprir padrões e prazos definidos para encaminhar informações às autoridades, fortalecendo a responsabilização de autores.
Implicações operacionais
As redes sociais passam a ter obrigação de monitorar conteúdos envolvendo menores e acionar as autoridades quando houver investigação. A medida também busca padronizar o recebimento de relatos, facilitando a atuação conjunta entre plataformas e órgãos de segurança pública.
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