O secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, anunciou que a PEC da Segurança será enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Ele destacou que o governo está aguardando o “momento oportuno” para o envio do texto, que está sob a responsabilidade do presidente Lula e da ministra Gleisi Hoffmann. Sarrubbo mencionou que a ministra tem dialogado com as lideranças do Congresso para encontrar o melhor momento para a tramitação.
Em relação às críticas de governadores sobre a PEC, que alegam que a proposta pode enfraquecer as administrações estaduais, Sarrubbo afirmou que as preocupações foram consideradas e expressou otimismo de que o projeto possa avançar de forma “saudável” no legislativo. No passado, governadores do Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Cosud) se manifestaram contra a proposta, mas o secretário acredita que suas demandas foram atendidas.
A PEC, que está em revisão há nove meses, visa incorporar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, promovendo a integração das polícias Civil e Militar em todo o Brasil e estabelecendo padrões de segurança. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que é o autor da proposta, tem defendido a medida, mas enfrentou resistência de outros membros do governo e de governadores.
Sarrubbo também comentou sobre a tentativa de prefeitos de renomear as Guardas Civis Metropolitanas para “Polícia Municipal”, após uma decisão do STF que reconheceu a possibilidade de policiamento “ostensivo e comunitário” por essas forças. Ele reiterou que, apesar da decisão do Supremo, a Guarda Civil deve manter suas funções originais e não deve ser confundida com uma polícia.
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