O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, neste sábado (26). A decisão foi motivada por questões de saúde e humanitárias, apesar de um laudo médico indicar que ela poderia permanecer na penitenciária.
Vildete, condenada a 11 anos de prisão por envolvimento em golpe de Estado, associação criminosa e outros crimes, estava detida na Penitenciária Feminina de Sant’anna, em São Paulo. Moraes atendeu ao pedido da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que inicialmente se opôs à mudança de regime.
O laudo da junta médica, composto por especialistas, concluiu que não havia necessidade de cuidados especiais que justificassem a prisão domiciliar. No entanto, o ministro argumentou que a idade e o estado de saúde da condenada permitiam a flexibilização das regras. Ele destacou que a situação de saúde de Vildete é uma excepcionalidade que justifica a concessão de prisão domiciliar humanitária.
Na nova condição, Vildete usará tornozeleira eletrônica e terá restrições. Ela não poderá dar entrevistas, usar redes sociais ou receber visitas, exceto de advogados e familiares diretos. Para tratamentos de saúde, deverá solicitar autorização ao tribunal, exceto em emergências.
Ezequiel Nascimento, advogado da associação dos investigados nos ataques de 8 de janeiro (Asfav), considerou a decisão uma “vitória”, mas a classificou como “confusa” e “genérica”. Ele criticou a mudança de posição da PGR, que inicialmente se opôs à prisão domiciliar.
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