O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestou sua oposição à anistia para os envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. Em entrevista ao GLOBO, Barroso afirmou que a redução das penas deve ser uma decisão do Congresso Nacional. Ele enfatizou que o que ocorreu é “imperdoável” e que a solução para quem considera as penas excessivas é a modificação da legislação.
Barroso também mencionou que espera concluir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda este ano. Ele destacou que o STF aplicou a legislação vigente nos julgamentos relacionados aos eventos de janeiro e que qualquer mudança nas penas deve ser discutida pelo Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou a votação de um projeto de anistia para buscar consenso entre os Poderes.
Sobre a possibilidade de revisão das penas, Barroso afirmou que, do ponto de vista jurídico atual, não há espaço para isso no STF. Ele ressaltou que a anistia é um conceito que se aplica após uma punição, e a maioria dos réus ainda não foi condenada. O ministro também comentou sobre a relação do STF com o Congresso, afirmando que as interações são civilizadas e que não considera as discussões como uma quebra de harmonia.
Barroso abordou ainda as críticas ao STF, incluindo as relacionadas a gastos excessivos. Ele defendeu que não há abusos no Judiciário federal e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atento a possíveis irregularidades nos Judiciários estaduais. O presidente do STF afirmou que a segurança da Corte foi reforçada após ameaças e que espera retirar as grades de proteção em breve.
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