O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, está promovendo uma nova medida que permite ao secretário do Tesouro suspender o status de isenção fiscal de organizações não governamentais (ONGs) consideradas “apoiadoras do terrorismo”. Essa ação gera preocupações sobre a falta de garantias de devido processo para as entidades afetadas.
A proposta foi inserida na legislação conhecida como “One Big Beautiful Bill Act”, que é uma prioridade do governo. Organizações de diversos setores, incluindo a American Library Association e a Sierra Club, assinaram uma declaração pedindo a remoção da medida, alegando que ela serve como uma ferramenta para silenciar opositores políticos. Cole Leiter, diretor executivo da Americans Against Government Censorship, afirmou que a administração está utilizando todos os meios disponíveis para atacar seus adversários.
A nova disposição permite que o secretário do Tesouro suspenda a isenção fiscal de ONGs que, segundo a administração, tenham fornecido “apoio material” a grupos designados como terroristas. A falta de salvaguardas adequadas para proteger os direitos de devido processo é uma das principais críticas à medida. Kia Hamadanchy, conselheira sênior da ACLU, destacou que já é ilegal apoiar organizações terroristas, e a nova regra confere ao secretário um poder excessivo sem supervisão judicial.
Preocupações com Investigações
Além disso, a administração Trump está sob pressão para identificar grandes corporações e ONGs para investigações civis, conforme um decreto assinado em janeiro. O objetivo é investigar práticas de diversidade e inclusão que a administração considera discriminatórias. Isso inclui potenciais alvos como fundações e universidades com grandes endowments.
A proposta enfrenta um caminho difícil no Congresso, onde líderes republicanos tentam aprová-la por meio de um processo chamado reconciliação orçamentária, que requer apenas uma maioria simples. No entanto, a análise inicial sugere que a medida pode ter um impacto fiscal insignificante, o que levanta a possibilidade de que seja removida do projeto final.
Organizações que se opõem à medida estão se preparando para lutar contra sua aprovação no Senado, caso passe pela Câmara dos Representantes. A situação continua a evoluir, e líderes de ONGs estão em alerta, buscando orientação legal para se protegerem de possíveis investigações e auditorias.
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