Claudia Sheinbaum propõe reforma que retoma poder de escolha nas fiscalias estaduais

Governo de Claudia Sheinbaum propõe reforma que retira autonomia das fiscalias, permitindo nomeações diretas pelo Executivo.

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O governo de Claudia Sheinbaum propõe uma reforma significativa nas fiscalias do México, que devolve ao Executivo o poder de nomear os titulares dessas instituições. A mudança, que inclui a Fiscalía General de la República (FGR) e as fiscalias estaduais, visa, segundo o governo, melhorar a justiça, alegando que a autonomia atual tem prejudicado a eficácia na luta contra a corrupção.

Desde a reforma de 2014, as fiscalias operam com maior independência em relação ao Executivo, com seus titulares sendo escolhidos pelo Senado e com mandatos transexenais. No entanto, a administração de Sheinbaum argumenta que essa autonomia tem se tornado um obstáculo, pois alguns fiscais, ligados a governos de oposição, estariam dificultando o combate à corrupção. Especialistas, como a advogada Ana Laura Magaloni, afirmam que a autonomia não trouxe a proteção esperada aos cidadãos.

O projeto de lei já está em revisão no Congresso e prevê que os atuais fiscais possam concluir seus mandatos, mas as futuras nomeações seguirão as novas diretrizes. Isso levanta questões sobre o futuro do atual fiscal geral, Alejandro Gertz Manero, que ocupa o cargo desde a criação da FGR. Fontes parlamentares indicam que a proposta ainda está em fase de análise e não houve consulta prévia a Gertz.

A reforma é motivada por casos emblemáticos, como o de Carlos Zamarripa, ex-fiscal de Guanajuato, acusado de vínculos com o crime organizado. Outros exemplos incluem os fiscais de Morelos e Tamaulipas, que enfrentaram dificuldades em suas funções devido a relações políticas adversas. A proposta de Sheinbaum busca evitar que situações semelhantes se repitam em nível federal, garantindo que os novos fiscais estejam alinhados com a agenda do governo.

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