Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, 27, institui a CNH Social, que permitirá a pessoas de baixa renda obter a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. O benefício terá início em 12 de agosto e é destinado a cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é um programa do governo que coleta informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade. Para se qualificar, as famílias devem ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total. O cadastro é gratuito e pode ser feito em um dos 9,5 mil postos disponíveis em todo o Brasil, como as unidades do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social).
Benefícios da CNH Social
A CNH Social cobre todos os custos relacionados à obtenção da habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além das taxas de prova e emissão da CNH. Caso o candidato não seja aprovado na prova de habilitação, o benefício também arca com os custos de uma nova tentativa.
Ainda não há uma data definida para a abertura dos cadastros da CNH Social, que será determinada pelos Detrans de cada estado. Atualmente, pelo menos dezoito estados já oferecem programas de primeira habilitação gratuita, ampliando as oportunidades para a população de baixa renda.
O governo financiará a CNH Social com recursos provenientes de multas de trânsito, reforçando o compromisso com a inclusão social e a mobilidade urbana. Essa iniciativa visa não apenas facilitar o acesso à habilitação, mas também promover a autonomia e a inserção no mercado de trabalho para aqueles que mais precisam.
Entre na conversa da comunidade